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QuestãoPetrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior)

Enunciado

Juca e Sérgio são sócios de pequeno empreendimento de venda de sanduíches naturais, a JS Lanches, sem qualquer registro formal na junta comercial competente, e têm procedido à liquidação precipitada dos ativos da sociedade para realizar pagamentos.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima e com fulcro nas normas de direito falimentar, julgue os itens seguintes.

Da decisão que decretar a falência cabe recurso de apelação.

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

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