Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário

terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de sete dias.

não terá direito a licença paternidade uma vez que não é casado legalmente com Joana.

terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de três dias.

não terá direito a licença paternidade uma vez que a licença paternidade só é devida no nascimento do primeiro filho.

terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de cinco dias.

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