Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Juiz de Direito Substituto
Enunciado
Analise as proposições abaixo e responda:
I - a concessão gratuita pelo empregador ao empregado de seguro de vida e acidentes pessoais e a assistência médica, hospitalar e odontológica não são consideradas salário utilidade;
II - o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado em atividades particulares;
III - o fornecimento gratuito e periódico de cigarros ao empregado não caracteriza salário utilidade em face de sua nocividade à saúde;
IV - o pagamento da matricula, mensalidade, livros e material didático para que o empregado estude em estabelecimento de ensino não pertencente ao empregador não caracteriza salário utilidade.
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