Questão de Direito do TrabalhoCompanhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO) - Analista de Gestão Área Direito

se trata de contrato improrrogável.

não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas de contratos de experiência.

exceder o prazo de 90 dias transforma o contrato na espécie de tempo indeterminado.

o prazo contratual deve ser certo, isto é, sujeito a data, não sendo permitido sujeitar o prazo contratual à execução de certos serviços especificados.

o contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, prorrogáveis apenas uma única vez por mais 90 dias.