Questão de Direito do TrabalhoPG-DF - Procurador
Enunciado
Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST. Considere a seguinte situação hipotética.
Em determinado município, o sindicato das empresas de transportes coletivos e o sindicato dos empregados do sistema de transporte coletivo firmaram convenção coletiva da categoria em que, entre várias cláusulas, se autorizou a compensação de jornada de trabalho, sempre mediante acordo coletivo.
Nessa situação hipotética, será lícito o acordo individual escrito entabulado entre uma empresa de transporte coletivo do referido município e alguns de seus empregados para a compensação de jornada laborada em dias de domingo.
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- CESPE CEBRASPE2023No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Assinale a opção correta com referência à equiparação salarial.Resolver
- IBFC2023São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:Resolver
- Avança SP2023No que se refere à jornada de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta:Resolver