Questão de Direito do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Diariamente e durante o horário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisão contratual por justa causa?

Não, porque seria apenas motivo para advertência ou suspensão do empregado.

Não, porque não há previsão legal para tal situação de rescisão por justa causa.

Sim, porque o fato é grave, embora não esteja previsto em lei.

Sim, porque o fato está tipificado em lei como justa causa para rescisão do contrato pelo empregador.

Não, porque o fato não é tão grave e poderia apenas ensejar a rescisão sem justa causa.

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