Question

Dorival, empregado da empresa “AAA Ltda”, recebeu ordens de seu superior hierárquico, para retornar ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, que estava exercendo. Neste caso, esta modificação unilateral do contrato de trabalho é
A) vedada, uma vez que é exigido para qualquer alteração no contrato de trabalho previsão expressa em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo coletivo e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.
B) vedada, uma vez que é exigido para qualquer alteração no contrato de trabalho mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.
C) vedada, uma vez que é exigido para qualquer alteração no contrato de trabalho no mínimo previsão expressa em Convenção Coletiva de Trabalho.
D) possível, desde que esta alteração seja homologada no sindicato da categoria, comprovando-se a inexistência de prejuízo ao empregado.
E) possível, havendo dispositivo expresso na Consolidação das Leis do Trabalho.

Accepted Answer

Alternativa E: possível, havendo dispositivo expresso na Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

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