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Questão de Direito do TrabalhoTRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade

Enunciado

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

As partes, em comum acordo, podem estabelecer regras contratuais contrárias às convenções coletivas, uma vez que o contrato faz lei entre as partes.

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E

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