Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.
Se um garçom percebe de seu empregador salários fixos e ainda aufere gorjetas espontaneamente pagas pelos clientes por ele atendidos, então tais gorjetas não repercutem em repousos remunerados. Se, porém, essas gorjetas fossem cobradas compulsoriamente junto aos clientes, seria devida sua repercussão em repousos remunerados.
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