Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Ministerial Área Enfermagem

Enunciado

A Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 15 de junho de 2000, trata dos direitos fundamentais no trabalho, dentre os quais

os direitos da mulher, como proteção à saúde e licença maternidade.

a promoção da segurança e saúde no trabalho, com o intuito de diminuir as estatísticas de enfermidades, lesões e mortes.

a proibição do trabalho infantil, bem como a promoção de ações para prevenir suas piores formas de trabalho.

a proteção de trabalhadores em contato com o asbesto.

os direitos de aposentadoria por invalidez, idade e auxílio aos dependentes.

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Gabarito oficial: alternativa A

os direitos da mulher, como proteção à saúde e licença maternidade.

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