Questão de Direito do TrabalhoBanco da Amazônia - Técnico Científico - Direito
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito coletivo do trabalho.
O regime especial de trinta e seis horas semanais e outros benefícios garantidos por força de acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, após 2002, terão suas vigências estendidas enquanto não sobrevierem outros instrumentos, sob pena de ofensa à garantia constitucional aos benefícios já integrados ao contrato de trabalho.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito do Trabalho
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FAFIPA Fundação de Apoio2017Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalhResolver
- 2017Analise as assertivas abaixo expostas: I - São características que diferenciam o Direito do Trabalho da matriz civilista da qual se desprendeu na evolução europeia ocidental desde fins do século XIX até a década de 1970, pelo menos: presenResolver
- Instituto Quadrix2017Um trabalhador, com idade inferior a catorze anos, presta serviço lícito, pessoal e subordinado para determinado empregador, exercendo as atividades de trabalho de forma pessoal, onerosa, consensual, continuada e subordinada. Com base nessResolver
- 2017Sobre a negociação coletiva, analise as assertivas abaixo: I - A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de heterocomposição de solução de conflitos nas relações laborais, proporcionando uma espécie de balanço de forças e equResolver