Questão de Direito do TrabalhoCasa da Moeda do Brasil (2ª edição) - Analista de Gestão
Enunciado
Os gerentes e supervisores devem ter conhecimentos básicos sobre Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943. Com base na CLT, Título II, Capítulo II, no que se refere a contratos de trabalho com jornadas diurnas de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, analise as afirmativas a seguir, não considerando condições especiais de categorias específicas ou de acordos coletivos.
I - A remuneração da hora extra que excede a jornada diária de 8 horas tem um acréscimo de 50% em relação ao valor da hora normal de trabalho.
II - O intervalo entre duas jornadas de trabalho consecutivas deve ser de, no mínimo, 11 horas.
III - É considerado trabalho noturno aquele que é realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
IV - O empregador tem o direito de converter 1/3 do período de férias do empregado em abono pecuniário.
Estão corretas as afirmações
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