Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

o período de férias será computado como tempo de serviço, para todos os efeitos, somente a partir do segundo período aquisitivo.

o empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de cinco faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

apenas em casos excepcionais serão as férias concedidas em 3 (três) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias diante da sua imprevisibilidade.

aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.