Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
As férias anuais serão concedidas nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo, sendo que as faltas injustificadas ocorridas nesse período de aquisição acarretam a diminuição da proporção dos dias de férias. Assim sendo, a Consolidação das Leis do Trabalho considera como faltas justificadas
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