Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª) - Técnico Judiciário

Em relação às assertivas abaixo:

I - A relação jurídica não é de emprego quando um trabalhador presta serviço não-eventual, subordinado e assalariado a uma instituição de beneficência, sem fins lucrativos, porque esta não possui atividade econômica.

II - O motorista que é contratado para prestar serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é considerado empregado doméstico.

III - Sempre que uma ou mais empresas constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas, mesmo que cada uma delas tenha personalidade jurídica própria.

IV - A prestação de serviço do empregado ao empregador é pessoal e indelegável. A substituição por outro trabalhador é possível, desde que eventual, pois a habitualidade, autorizada ou consentida pelo empregador, acarretará a formação do vínculo empregatício com o substituto.

Assinale: