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Questão de Direito do TrabalhoSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. do Trabalho e Previdenciário

Enunciado

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

A regra legal que define o número de dirigentes de cada entidade sindical não encerra qualquer antinomia em relação ao postulado da liberdade dos sindicatos, previsto no texto da vigente Constituição.

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