Questão de Direito do TrabalhoCompanhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - Secretário Executivo
Enunciado
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam
aos empregados domésticos, assim considerados os que prestam serviços de natureza esporádica e lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial desta.
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