Questão de Direito do TrabalhoCâmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo

devem ser argüidas pela parte, sob pena de perempção.

são acolhidas ex officio pelo juiz, tendo em vista o princípio de proteção ao hipossuficiente.

somente poderem ser argüidas quando da interposição do recurso de revista.

devem ser argüidas na primeira vez que a parte tiver que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

somente podem ser convertidas por meio de ação rescisória.