Questão de Direito do TrabalhoSecretaria de Estado da Cultura - PA (SECULT/PA) - Arquiteto

Enunciado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Segundo a Norma Regulamentadora 24, nos estabelecimentos em que trabalhem 30 (trinta) ou menos trabalhadores, poderão, a critério da autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, ser permitidas as refeições nos locais de trabalho, de acordo com as condições seguintes:

Haver interrupção das atividades em pelo menos uma hora no período destinado às refeições; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres.

Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres; haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições

Haver interrupção das atividades em pelo menos uma hora no período destinado às refeições; Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres, perigosos ou incompatíveis com o asseio corporal.

Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições; não se tratar de atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com o asseio corporal.

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