Questão de Direito Processual do TrabalhoTRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.
A incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta e, em assim sendo, deve ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação das partes do processo.
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