Questão de Direito do TrabalhoServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ) - Analista Técnico Área Jurídica
Enunciado
Determinado trabalhador, que tinha como características de seu pacto regime de 25 horas semanais; intervalo de quinze minutos diários; folga semanal aos sábados e domingos; duração do pacto por quatro meses, pediu demissão e salário mínimo ao mês.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Caso completasse doze meses de trabalho nas condições citadas, o trabalhador em questão teria direito a usufruir dezoito dias de férias.
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