Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
No direito do trabalho, aplica-se o princípio da norma mais favorável, que autoriza o intérprete a aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda que essa norma esteja em posição hierárquica inferior no sistema jurídico.
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