Questão de Direito do TrabalhoTRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Considere as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher:
I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipóteses alguma, a redução de salário.
II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade.
III. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença-maternidade de 120 dias.
IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em
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