Questão de Direito do TrabalhoAgência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) - Técnico de Nível Superior Área Advogado

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando o contrato de trabalho.

Admitido como trabalhador voluntário em determinada instituição de assistência a pessoas carentes portadoras do vírus HIV, João Paulo trabalhava 8 horas diárias, entre segunda e sexta-feira, recebendo mensalmente ajuda de custo equivalente a três salários-mínimos. No exercício da atividade, era obrigado a seguir as ordens repassadas pelo médico que coordenava a instituição, atuando em condições idênticas às dos enfermeiros que prestavam serviços como empregados no local. Nesse caso, tendo sido observadas as formalidades previstas na legislação que regula o trabalho voluntário, o reconhecimento do vínculo de emprego não será possível, ainda que presentes os requisitos que o caracterizam.