Questão de Direito do TrabalhoCompanhia Docas de São Sebastião - SP - Assistente Técnico Área Recursos Humanos
Enunciado
Analise os itens a seguir e identifique aqueles relacionados ao artigo 461 da CLT, que trata das condições para equiparação salarial.
I. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.
II. Para efeito de equiparação salarial, os critérios legais não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.
III. As promoções poderão ser feitas considerando somente o desempenho na categoria profissional levando-se em conta o critério de antiguidade.
IV. O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente também servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
É correto o que se afirma em
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