Questão de Direito do TrabalhoMinistério Público Estadual - PA (MPE/PA) - Auxiliar de Serviços Gerais
Enunciado
Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
O 13o (décimo terceiro) salário:
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