Questão de Direito do Trabalho
SERPRO - Analista - Recursos HumanosEnunciado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à segurança e higiene do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
André recusou-se a utilizar equipamento de proteção fornecido por seu empregador, argumentando que não foram atendidos os requisitos legais, uma vez que não constava no equipamento a indicação de que fora aprovado pelo INMETRO. Nessa situação, a argumentação de André foi improcedente, pois não existe a referida exigência. Nesse sentido, é bastante que o equipamento em questão conte com certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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