Questão de Direito do TrabalhoTRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Constatado que a atividade é insalubre, o empregado tem direito ao recebimento do adicional respectivo no percentual de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações.

O adicional de insalubridade não integra a remuneração para cálculo do FGTS.

O adicional de insalubridade não pode ser suprimido, pois implica redução salarial.

O adicional de insalubridade é fixado por lei no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

O direito ao recebimento do adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco à saúde.