Question

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo
A) não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.
B) não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.
C) poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.
D) poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.
E) poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

Accepted Answer

Alternativa E: poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

Questão de Direito do TrabalhoProcuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP) - Procurador do Estado (Nível I)

Enunciado

Questão de Direito do TrabalhoProcuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP) - Procurador do Estado (Nível I)

Enunciado

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