Questão de MedicinaSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição) - Médico Acupunturista
Enunciado
O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil foi criado legalmente pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/1990 e n.º 8142/1990. Com referência a esse sistema, julgue os itens subsequentes.
I É diretriz do SUS o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III Não está entre as competências do SUS a participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.
IV Não está no campo de atuação do SUS a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos radioativos.
V É vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo em situações previstas em lei.
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