Questão de Direitos HumanosDefensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público
Enunciado
Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma
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- CESPE2020No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.Resolver
- IBFC2020O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aborda a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência. Sobre o assunto, analise as afirmativResolver
- IBFC2020Dentre as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Fornecer, prontamente Resolver
- CESPE2020No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes àsResolver