À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são A) proibidas, porque constituem uma forma de discriminação direta positiva, nos termos da Convenção. B) permitidas, cabendo aos Estados-partes adotá-las para fomentar a promoção da igualdade étnico-racial. C) obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até cinco anos a contar da data da ratificação da Convenção. D) proibidas, porque constituem uma forma de discriminação indireta negativa, nos termos da Convenção. E) obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até dois anos a contar da data da ratificação da Convenção.

Questão de Direitos HumanosDefensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público

À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são

proibidas, porque constituem uma forma de discriminação direta positiva, nos termos da Convenção.

permitidas, cabendo aos Estados-partes adotá-las para fomentar a promoção da igualdade étnico-racial.

obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até cinco anos a contar da data da ratificação da Convenção.

proibidas, porque constituem uma forma de discriminação indireta negativa, nos termos da Convenção.

obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até dois anos a contar da data da ratificação da Convenção.

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Gabarito oficial: alternativa B

permitidas, cabendo aos Estados-partes adotá-las para fomentar a promoção da igualdade étnico-racial.

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