Questão de Direitos HumanosDefensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público Substituto
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos. No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional aplicável aos Estados americanos.
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