Questão de Direitos HumanosDefensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público de Entrância Inicial
Enunciado
Para efetivar garantia existente na Convenção Americana de Direitos Humanos, o sistema processual penal infraconstitucional deve prever a
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- CESPE2015No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preservar a sobeResolver
- CESPE2015No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. É garantido o asilo em outros países àquele que for vítima de perseguição, ainda que motivada por crimes de direito comum.Resolver
- CESPE2015No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.Resolver
- CESPE2015No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes praticados por nacionais de um país.Resolver