Questão de Direitos HumanosMinistério Público da União (MPU) - Técnico do MPU Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional e Transporte
Enunciado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue os próximos itens. Ninguém é obrigado a participar de associação, nem mesmo das que pretendam representar alguma categoria profissional.
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- FEPESE2020É correto afirmar sobre a aplicação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos.Resolver
- FAUEL2020O §2º do art. 5º da Constituição da República prevê que os direitos e garantias expressos no texto constitucional não são taxativos, admitindo-se que haja previsão de outros em tratados internacionais. Sobre o tema, assinale a alternativa CResolver