Questão de EconomiaTribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP) - Agente de Fiscalização Área Economia (Prova 2 - Específica)

Embora não seja uma preocupação recente, a economia do meio ambiente desenvolveu-se com maior intensidade a partir da década de 70 com os problemas representados pelo aumento da poluição em diversas cidades do mundo. Avalie as seguintes proposições relativas à economia do meio- ambiente.

I. Quando o objetivo do Governo for garantir um padrão mínimo de qualidade ambiental, na ausência de um conhecimento preciso dos custos e benefícios da poluição, a taxa pigouviana é preferencial à regulamentação direta dos níveis de poluição.

II. Na ausência de custos de transação entre as partes e havendo a definição de qual é o agente econômico que detém os direitos de emissão de poluentes, a livre negociação entre as partes levará a um nível ótimo de emissão de poluição. Isto é o que afirma o Teorema de Coase.

III. Caso se tenha um conhecimento preciso das condições de custos e de benefícios de uma redução da poluição, a taxa pigouviana e a restrição direta à emissão de poluentes pelo Governo podem gerar um nível eficiente de poluição.

Pode-se afirmar que