Questão de MedicinaTribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) - Analista Judiciário Área Psiquiatria

Sobre o segredo médico, analise as afirmativas.

I. Segredo é tudo o que, por dizer respeito à privacidade, deve ser mantido sob reserva, que não deva ou não convenha ser divulgado, tornado público ou simplesmente dado a conhecer a pessoas não autorizadas por aquele ou por aqueles nele interessados. No segredo está inserida não apenas a restrição em dar divulgação ou conhecimento, como, também, a simples negativa de confirmar informação, mesmo que de domínio público.

II. A proteção ao segredo profissional não é absoluta, mas sim relativa. O profissional médico não é obrigado a revelar segredo que venha a expor o seu cliente a procedimento criminal – Art. 66, inciso II, Lei de Contravenção Penal –, nem mesmo é dele dispensado quando responde a processo que não mantenha relação com o tratamento ministrado.

III. O conceito de segredo médico inicialmente demarcado pelo campo ético estendeu-se historicamente para o campo disciplinar e penal, ainda que sob a influência de determinações processuais. Na atualidade, assume extensão ainda maior ao passar ao campo do direito à privacidade constitucionalizada.

IV. O segredo médico, quando violado, admite simplesmente a responsabilização disciplinar e penal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)