Questão de ArtesPrefeitura de Vitória - ES - Analista Cultural Área Artes Plásticas
Enunciado
A Lei de Incentivo N.º 3.730, intitulada Rubem Braga, sancionada em 24 de maio de 2000, aborda a questão da concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. No que se refere a essa lei, julgue os próximos itens.
Aquele que, por meio de doação, patrocínio ou investimento, seja o empreendedor de qualquer projeto cultural de um município terá direito ao incentivo fiscal que consiste no recebimento de certificados expedidos pelo Poder Executivo correspondentes ao valor do incentivo autorizado.
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