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Mapa do Acerto

Questão de ArtesPrefeitura de Vitória - ES - Analista Cultural Área Artes Plásticas

Enunciado

No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.

Os benefícios fiscais federais, como no caso da Lei Rouanet, podem ser usufruídos apenas por pessoa jurídica, que deverá transferir um montante para o projeto cultural mesmo que ele ainda não tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura.

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