Questão de EnfermagemTribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário Área Enfermagem

na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho com exposição de, no mínimo cinco ou mais trabalhadores, em situação iminente de risco grave, o trabalho deve ser imediatamente interrompido e o fato comunicado ao superior hierárquico direto.

a implantação de medidas e equipamentos de proteção coletiva − EPC obedece à seguinte hierarquia: medidas que previnam a liberação ou disseminação de agentes prejudiciais à saúde; medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho; medidas educativas de saúde; medidas que eliminam ou reduzam a formação desses agentes no ambiente de trabalho.

a seleção do equipamento de proteção individual − EPI adequado independe da avaliação do trabalhador usuário e da atividade exercida, pois tecnicamente, deve-se considerar o risco a que o trabalhador está exposto para assegurar a eficiência necessária no controle da exposição ao risco.

os trabalhadores deverão ser adequadamente informados sobre os possíveis riscos ambientais nos locais de trabalho, os meios disponíveis para prevenção, limitação e proteção dos riscos.

o registro dos dados sobre o planejamento e as ações de controle dos riscos ambientais deverá ser mantido, pela empresa, por período mínimo de 10 anos.