Agropecuária

Enunciado

De acordo com a Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997, a qual dispõe sobre a proteção de cultivares, não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que:

Sendo pequeno produtor rural, multiplica sementes exclusivamente para venda a outros produtores rurais de maior porte, desde que autorizados pelo Poder Público.

Utiliza a cultivar como fonte de variação no melhoramento genético ou na pesquisa científica.

Adquire sementes para fins comerciais provenientes de áreas não inscritas no órgão competente.

Desconhece a Lei de Proteção de Cultivares.

Usa ou vende como alimento ou matéria prima o produto obtido do seu plantio, inclusive para fins reprodutivos.

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Questão de AgronomiaSecretaria de Estado da Administração e da Previdência - PR (SEAP/PR) (3ª edição) - Engenheiro Área Agronomia / Agropecuária

Enunciado

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