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Mapa do Acerto

Questão de AgronomiaPrefeitura de São Paulo - SP (2ª edição) - Especialista em Meio Ambiente Área Engenharia Agrônoma (I)

Enunciado

Uma lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de implantação de

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