Questão de AgronomiaInstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF) - Analista de Atividades do Meio Ambiente Área Engenheiro Agronômo

A Lei n.º 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre atividades relacionadas a OGMS e seus derivados. As diretrizes dessa lei são o estímulo ao avanços científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Considerando o conteúdo da lei supracitada, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Um viveirista, especializado na produção de mudas de citros, está interessado em iniciar a própria produção de portaenxertos (processo de hibridação somática), até mesmo com vistas à comercialização desses produtos a serem produzidos mediante métodos tradicionais de cultivo. Nessa situação, o viveirista está sujeito às disposições da lei de organismos geneticamente modificados, ainda que os porta-enxertos não sejam doadores ou receptores de OGMS.