Questão de AgronomiaSecretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Especialista em Gestão Área Engenheiro Agrônomo (Atuação: Vigilância Sanitária)
Enunciado
Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.
A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, devendo ser regulada por termo de compromisso, nos casos de posse, e podendo ser alterada em qualquer situação de venda.
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