Questão de Engenharia Ambiental

As águas jurisdicionais presentes no espaço territorial das UCs não são contempladas na gestão dessas unidades.

O plano de manejo de UCs é documento técnico que define as normas e os objetivos que devem ser atendidos nos setores de uma UC.

É proibida a instalação de infraestrutura, como redes de abastecimento de água, esgoto e energia básica em UCs de uso sustentável, mesmo com a aprovação do órgão responsável por sua administração.

Os proprietários de áreas particulares incluídas nos limites de reservas biológicas têm o direito de posse da terra depois da criação legal da UC.

O objetivo básico das UCs de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido, dentro desse tipo de unidade, apenas o uso indireto dos recursos naturais.