Questão de Engenharia AmbientalSecretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição) - Especialista em Políticas Públicas Área Engenharia Ambiental

Um indivíduo de vinte anos de idade, com nível superior completo, na sua folga de domingo à tarde, resolveu derrubar árvores ornamentais do logradouro público localizado em frente a sua casa, que há meses o incomodavam, devido à grande quantidade de folhagem que delas caía. Nessa atividade, despropositadamente, uma das oito árvores derrubadas caiu sobre a cobertura da garagem do vizinho de frente. Irritado com a situação, esse vizinho denunciou ao órgão ambiental e às autoridades locais a atitude daquele indivíduo.

Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No caso em apreço, o infrator terá um prazo de vinte dias, contados da ciência da autuação, para apresentar defesa contra o auto de infração.