Questão de Engenharia AmbientalMinistério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Analista Área Engenharia Ambiental
Enunciado
O uso de recursos hídricos necessita de outorga, a ser solicitada pelo empreendedor diretamente ao órgão gestor da bacia hidrográfica da qual utilizará os recursos ou onde executará lançamentos. De acordo com a Lei n. 9.433/97, estão sujeitos a outorga e pagamento vários usos de recursos hídricos. Com relação aos usos de recursos que necessitam outorga e pagamento, analise os itens a seguir.
I. Derivação ou captação de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.
II. Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
III. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Assinale:
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