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Questão de Engenharia CivilTRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Enunciado

Para responder às questões de números 66 e 67, considere os dados abaixo e respectiva terminologia utilizada.

O Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001, estabelece a obrigatoriedade de que todas as cidades com mais de 20.000 habitantes tenham seu Plano Diretor.

As normas sobre o uso e a ocupação do solo, e ou de zoneamento, conseqüência do Plano Diretor, utilizam também algumas terminologias. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
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