Questão de Língua PortuguesaMinistério da Integração Nacional (MI) - Analista de Sistemas de Informações e Redes

Embora haja consenso (pelo menos aparente) sobre a necessidade de diminuir a desigualdade, toda medida específica gera polêmica. Muitas pesquisas mostram uma associação da desigualdade da distribuição da renda no Brasil com o nível e a distribuição da escolaridade. O aumento acelerado da escolaridade é uma estratégia que levaria ao crescimento econômico com menor desigualdade.

É provável que a importância da educação como determinante do rendimento das pessoas e da sua desigualdade está superestimada nas análises econométricas, simplesmente porque não se dispõem de boas medidas para vários outros determinantes da renda, que estão positivamente correlacionados com a escolaridade.

Muitas dessas pesquisas se baseiam na teoria do capital humano. É desnecessário dizer que a própria expressão “capital humano” é contraditória com o conceito marxista de capital. Mas, a ideia de que a remuneração de um trabalhador deva crescer com a sua escolaridade é perfeitamente compatível com essa corrente de pensamento.

Mas, o aumento da escolaridade também é um objetivo em si, considerando-se que ela favorece a participação mais plena do cidadão na economia e na sociedade modernas. Assim, apesar das divergências teóricas, há um consenso sobre a necessidade de aumentar rapidamente a escolaridade. Um movimento no sentido de diminuir a desigualdade da distribuição da renda no país certamente não pode se basear apenas em determinada política econômica.

Na realidade, praticamente toda política econômica tem um impacto, maior ou menor, sobre a distribuição da renda: política fiscal, previdência social, política de crédito, política educacional, reforma agrária etc. Alterações na legislação também podem ter impacto importante. A dificuldade na análise de cada medida é levar em consideração seus diversos efeitos diretos e indiretos, como fica claro na discussão sobre o aumento do salário mínimo.