Questão de Engenharia CivilTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil

Ao tentar visitar a obra de fundação de determinado edifício público, o engenheiro civil responsável técnico pela elaboração do projeto da fundação foi impedido pelo fiscal da obra, sob a alegação de que, sendo a obra pública, o projetista não estava autorizado a acompanhá-la. Esse fiscal e o responsável técnico pela execução da obra modificaram o projeto originalmente elaborado pelo referido engenheiro, sob a justificativa de que o boletim de sondagens utilizado na elaboração do projeto não refletia a realidade no terreno. O contrato firmado pelo engenheiro não previa nada acerca dos direitos autorais do projeto.

Com base na situação apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Apesar de a administração pública ter pagado pelo projeto, os direitos de autoria do projeto de fundação são do projetista.